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Horário de atendimento administrativo: 7h30 às 11h e de 13h às 17h30

Edital de Convocação para Audiência Pública Conjunta Sobre a Lei Orçamentária Anual – Loa 2023

O Presidente da Câmara Municipal de Goiás e O Prefeito Municipal de Goiás, em conformidade com os termos do art. 43, inciso II, e art. 44, ambos do Estatuto da Cidade (Lei Federal n. 10.257, de 10 de julho de 2001), tornam público este:

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA

Fica convocada para o dia 02 de dezembro de 2022 (sexta feira), com início às 09h e término previsto para as 12h, a Audiência Pública Conjunta convocada pelos Poderes Legislativo e Executivo do Município de Goiás especificamente para tratar do Projeto de LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2023, local.

A Audiência Pública Conjunta, convocada por este Edital, terá a seguinte e específica pauta: apresentação e debates do Projeto de Lei do Orçamento Anual de 2023 – LOA 2023 do Município de Goiás, com repercussões no Plano Plurianual – PPA 2022-2025 (Lei nº 305, de 30 de dezembro de 2021, que “Aprova o Plano Plurianual – PPA, do Município de Goiás, para o quadriênio de 2022 a 2025”).

Será assegurado o direito de manifestação às pessoas inscritas, para apresentação de sugestões ou comentários, que deverá ser exercido em até 3 (três) minutos, obedecida a ordem de inscrição.

A Audiência Pública sobre a proposta do Orçamento Anual de 2023 do Município de Goiás/GO, com participações da população e de associações representativas dos vários segmentos da comunidade, como condição obrigatória para sua aprovação pela Câmara Municipal, em conformidade com o que dispõe o art. 44, da Lei Federal n. 10.257/2001, integra o processo de Gestão Democrática da Cidade e tem por finalidades informar, debater e colher subsídios para a elaboração e deliberação sobre os instrumentos do Planejamento local participativo.

Anexos:

  • Edital de Convocação de Audiência Pública Conjunta - LOA 2023
  • Projeto de Lei - LOA 2023
  • ANEXO 1 (Estimativas de Receitas)
  • ANEXO 2 (QDD - Estimativas de Despesas)
  • Lei nº 305, de 30 de dezembro de 2021 (Plano Plurianual – PPA 2022 a 2025)
  • Lei nº 322, de 30 de maio de 2022 (Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2023)

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AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

AVISO DE DISPENSA LICITAÇÃO
ART. 75, INCISO I, § 3º DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021.
DISPENSA DE LICITAÇÃO: Nº 13370/2022
O MUNICÍPIO DE GOIÁS, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 02.295.772/0001-23, com sede na Praça da Bandeira, nº 01, Centro, Goiás – GO, CEP 76.600-000, neste ato representado pelo Secretario de Administração e Finanças e Gestor DORIVAL SALOMÉ DE AQUINO, nos termos do art. 75, inciso I combinado com o seu § 3º, da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, torna público que
tem interesse em realizar a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO, SOB O REGIME DE EMPREITADA, POR MENOR PREÇO GLOBAL, DAS OBRAS DE CONSTRUÇÃO DE UMA  PRAÇA NO SETOR DOM BOSCO, PROCESSO Nº 202100042000905,
CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE GOIÁS E A SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO (SEGOV), CONFORME MEMORIAL DESCRITIVO, ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS, PLANILHA ORÇAMENTÁRIA,
CRONOGRAMA FÍSICO – FINANCEIRO E PROJETOS. Considerando o exposto e a intenção de realização de dispensa de licitação para a contratação direta do objeto acima especificado, a Prefeitura TORNA PÚBLICO o interesse da Administração em obter propostas adicionais de eventuais interessados pelo prazo de 03 (três) dias úteis a contar dessa publicação.

ENTREGA DA PROPOSTA:
A proposta deve ser encaminhada para o seguinte E-mail:
licitacao@prefeituradegoias.go.gov.br
A proposta deve ser encaminhada em horário de expediente das 7h30min às
17h30min até o dia 19/10/2022.
                                                                                                          Goiás – GO, 14 de outubro de 2022.

DORIVAL SALOMÉ DE AQUINO
Secretário Municipal de Administração e Finanças
Gestor Municipal

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Resolução nº 003 de 30 e agosto de 2022

Dispõe sobre a Aprovação do projeto “DE GERAÇÃO EM GERAÇÃO. Ancestralidade: sabedoria, comunicação e educação intergeracional” e dá outras providências.

Clique aqui para ver o documento completo.

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AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2023 DO MUNICÍPIO DE GOIÁS

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GOIÁS/GO E O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais e, especialmente, nos termos do art. 43, inciso II, e art. 44, ambos do Estatuto da Cidade (Lei Federal n. 10.257, de 10 de julho de 2001), adotando o mesmo prazo de 15 (quinze) dias do art. 4º, inciso II, da Resolução do Conselho das Cidades – CONCIDADES nº 25, de 18 de março de 2005, convidam:

O quê? Audiência Pública da LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA de 2023
Quando? 26 de agosto de 2022 (sexta feira)
Hora: 9h

Local: Auditório do Centro Administrativo Municipal do João Francisco – Praça Jornalista Goiás do Couto – Praça do João Francisco (antigo Colégio Estadual Dom Abel), com recomendação de uso de máscara de proteção facial contra a Convid-19.

Compareça e Participe!

DOCUMENTOS/INFORMAÇÕES:

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Edital de Convocação de Audiência Pública para o Novo Plano Diretor Participativo do Município de Goiás

Você está convidada/o pelo Prefeito de Goiás/GO e pelo Núcleo Gestor do Processo de Consulta Pública para participar da AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA O NOVO PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DO MUNICÍPIO DE GOIÁS:

Quando? 29/06/2022 (quarta feira), às 18h
Onde? no Auditório Comary Mendanha – Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Habitação – Rua Dr. Neto, s/nº, Centro, Goiás/GO.

LINK DE INSCRIÇÃO: Você poderá se inscrever, presencialmente, no dia da Audiência Pública ou, antecipadamente, pelo formulário disponível nesse link: https://forms.gle/1KK2Uusu1viGRUwW7.

LINK DA CONSULTA PÚBLICA: A versão base do Guia Metodológico do Processo de Consulta Pública para a Revisão do Plano Diretor Participativo do Município de Goiás/GO, está disponível no link: https://forms.gle/WzA3wQoPYnEptWtU9. E você poderá enviar suas sugestões escritas, através desse link, até às 13h (treze horas) do dia 22 de junho de 2022.

VAMOS CUIDAR DA NOSSA SAÚDE: em observância ao Decreto nº 377/2022, será obrigatório o uso de máscara ou de cobertura facial onde se realizará a Audiência Pública.

Goiás/GO, aos 14 de junho de 2022.

 

ADERSON LIBERATO GOUVEA
Prefeito

DORIVAL SALOMÉ DE AQUINO
Secretário de Administração e Finanças
Presidente do Núcleo Gestor do PDP

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Começa em Goiás a Vacinação de 3ª dose de COVID-19, para adolescentes entre 12 e 17 anos

A Prefeitura de Goiás, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, informa que está realizando vacinação de 3 ª dose de Covid-19, para adolescents entre 12 e 17 anos, em todas as Unidades Básicas de Saúde.

🤗Vacine-se, cuide de você e de quem você ama!

PREFEITURA DE GOIÁS – 2021/2024.

#Vacinação3ªDoseAdolescentes
#SecretariaMunicipalDeSaúde
#PrefeituraDeGoiás
#Goiás

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Campanha solidária de agasalho 2022 em Goiás

A mídia vem anunciando previsões da chegada de dias frios no Estado de Goiás, com baixas temperaturas e, ainda, no mês de junho temos o início do inverno. Pensando nisso, a Prefeitura de Goiás, por meio da Secretaria das Mulheres, Juventude, Igualdade Racial e Direitos Humanos, está realizando a Campanha Solidária do Agasalho 2022.

O objetivo é arrecadar itens de combate ao frio, como cobertores, casacos, calças, meias, luvas e gorros para pessoas em situação de vulnerabilidade social. As doações poderão ser entregues na sede da Casa de Direitos Brasilete Caiado, rua do Carmo, esquina com a rua da Abadia, nº 01 – Centro, ou caso não possa levar, é só encaminhar uma mensagem no Zap da Cidadania 3371-2784, que pegaremos sua doação. A campanha receberá doações até o dia 30 de junho.

De acordo com os protocolos sanitários para evitar a propagação da covid-19, pedimos a especial gentileza, para que os donativos sejam lavados e entregues em sacos plásticos para facilitar a identificação e a triagem. Todas as peças serão entregues às pessoas em situação de vulnerabilidade do Município de Goiás.

Para a Secretária, Iolanda Aquino, “Esse é um momento de pensarmos de forma coletiva e, assim, nos mobilizarmos para ajudarmos aqueles que mais precisam.”

❗Serviço: Campanha Solidária De Agasalho 2022
❗Data: até 30 de junho de 2022.
❗Local: sede da Casa de Direitos Brasilete Caiado, rua do Carmo, esquina com a rua da Abadia, nº 01 – Centro, Goiás.
⚠️Obs: Encaminhar uma mensagem no Zap da Cidadania 3371-2784, que buscaremos sua doação.

PREFEITURA DE GOIÁS – 2021/2024.

#PrefeituraDeGoiás
#Goiás

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Convocação para II Conferência Municipal de Política Cultural

A Prefeitura Municipal de Goiás, por meio da Secretaria Municipal Cultura, torna público a convocação para II Conferência Municipal de Política Cultural.

  • Programação
  • Decreto de Convocação

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Publicações sobre o 23º FICA

Publicações:

  • inscrições para as apresentações artísticas de artistas Vilaboenses
  • Inscrição para seleção de artista visual Vilaboense para a criação e produção dos troféus
  • Site oficial do 23º FICA

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A vacinação em crianças de 10 anos começa nesta segunda feira

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