O NOVO PLANO DIRETOR DO MUNICIPIO DE GOIÁS ESTÁ SENDO ELABORADO

O Prefeito Aderson Gouvea, por meio do Decreto nº 85, de 10/05/2021, criou a Comissão Administrativa Especial de Coordenação do Processo de Consulta para a Revisão do Plano Diretor do Município de Goiás, composta por Advogados, Assistentes Sociais, Arquitetos (as), Engenheiros (as), Geógrafos (as), além de da área da educação, licenciados (as) em letras. Comissão esta que foi instalada no dia 13 de maio para além de coordenar o processo de consulta pública para revisar e atualizar o Plano Diretor de Goiás (Lei n. 206, de 29 de agosto de 1996), assegurando a efetiva participação popular, a Comissão tem por finalidades organizar o calendário do processo de consulta, realizando eventos (reuniões, debates, audiências públicas) e recebendo sugestões da comunidade local.

Após consolidar um real diagnóstico do Município, a Comissão coordenará a elaboração do anteprojeto do novo Plano Diretor Participativo a ser apresentado ao Prefeito, a quem cabe enviar o respetivo Projeto de Lei Complementar ao Poder Legislativo. No diagnóstico e no Plano, serão considerados os espaços urbanos e rurais do Município visando os pontos positivos e negativos criando instrumentos legais para que sejam propostas as soluções apropriadas para o município.