A Lei Paulo Gustavo (Lei complementar nº 195, de 8 de julho de 2022) foi criada com o objetivo de fomentar o setor cultural no Brasil. E os editais desta Lei já estão disponíveis no Município de Goiás por meio de dois editais , estes editais beneficiam artistas do Audiovisual e também das Demais Áreas com mais de 200 mil reais em recursos.
Artista, informe-se e participe!
Canais de Atendimento:
Publicações: Lei Paulo Gustavo
Anexo II A – Audiovisual (Pessoa Física)
Anexo II A – Demais Áreas (Pessoa Física)
Anexo II B – Audiovisual (Pessoa Jurídica)
Anexo II B – Demais Áreas (Pessoa Jurídica)
ANEXO III – Critérios de Avaliação
ANEXO IV – Termo de Execução Cultural
ANEXO V – Relatório de Execução do Objeto
ANEXO VI – Declaração de Representação
ANEXO VII – Declaração Étnico-racial
ANEXO VIII – Carta Consubstanciada de Pertencimento Étnico-racial
ANEXO IX – Declaração de Residência
Em breve …
