
A Sala do Empreendedor, tem por objetivo a simplificação e a desburocratização do processo de registro e licenciamento de empresas, funcionando como canal de interação da Prefeitura com os cidadãos empresários.
Situada no Passo Municipal – Praça da Baneira nº 1, Centro, com atendimento em apoio aos micros e pequenos empreendedores, bem como aos profissionais liberais, às segundas, quartas e quintas-feiras das 7h:30min às 11h e das 13h às 17h:30min.
Oferta aos cidadãos os seguintes serviços, totalmente gratuitos:
- Formalização do MEI (abertura do CNPJ)
- Solicitação de Inscrição Municipal e Alvará
- Elaboração da Declaração de Faturamento do MEI (todo MEI é obrigado a declarar)
- Emissão de Documento de Arrecadação do Simples Nacional- DAS (guia mensal de recolhimento do imposto que o MEI é obrigado a pagar)
- Orientação e atendimento para emissão de nota fiscal
- Alterações e baixa no CNPJ
O objetivo da Sala do Empreendedor, está ligado à simplificação de processos nos órgãos públicos municipais, garantindo atendimento ágil e de qualidade, tornando menos onerosos os serviços para os cidadãos, colaborando para uma gestão pública mais eficiente.