Prefeitura Municipal da Cidade de Goiás
Selo Prata 2026 do Programa Nacional de Transparência Pública Selo Prata 2026 do Programa Nacional de Transparência Pública, do Sistema Tribunais de Contas.
Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização MEC 2025 Selo do MEC, edição de 2025, que reconhece iniciativas das redes de ensino para alfabetizar crianças.
Patrimônio Mundial UNESCO A UNESCO reconheceu o Centro Histórico da Cidade de Goiás como Patrimônio Mundial em 2001.
Decreto

Decreto 031/2013

Data de Publicação: 22/05/2013
386 visualizações
Atualizado em 17/11/2026

Descrição

Institui a Comissão Especial de Averiguação in locu do benefício de isenção que trata o art. 9°, inciso IV do Código Tributário Municipal e designa seus membros.

Documento Principal

Decreto 031/2013

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Informações

Tipo
Decreto
Data de Publicação
22/05/2013
Ano
2013
Status
Publicado
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386

Lei de Acesso à Informação

Este documento é público conforme Lei nº 12.527/2011.