Prefeitura Municipal da Cidade de Goiás
Selo Prata 2026 do Programa Nacional de Transparência Pública Selo Prata 2026 do Programa Nacional de Transparência Pública, do Sistema Tribunais de Contas.
Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização MEC 2025 Selo do MEC, edição de 2025, que reconhece iniciativas das redes de ensino para alfabetizar crianças.
Patrimônio Mundial UNESCO A UNESCO reconheceu o Centro Histórico da Cidade de Goiás como Patrimônio Mundial em 2001.
LGPD e proteção de dados

Política de Privacidade e Proteção de Dados

A Prefeitura Municipal de Goiás tem o compromisso de proteger a privacidade e os dados pessoais dos cidadãos que utilizam seus serviços digitais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018).

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Serviços digitais abarcados por esta política

Esta política se aplica aos serviços digitais oferecidos no site da Prefeitura, incluindo:

  • protocolos online;
  • agendamento de serviços;
  • Ouvidoria online e e-SIC;
  • consulta de documentos públicos, como decretos, editais e legislação;
  • emissão de boletos de IPTU;
  • emissão de nota fiscal eletrônica;
  • certidões negativas de débito.
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Dados pessoais coletados

Conforme o serviço utilizado, poderão ser coletados:

  • nome completo, CPF e RG;
  • endereço, telefone e e-mail;
  • dados cadastrais para acesso a serviços digitais;
  • informações fornecidas em formulários online, como Ouvidoria e protocolos;
  • dados de navegação, cookies, endereço IP, data e hora de acesso.

Não realizamos coleta de dados de menores de idade nos serviços digitais, apenas presencialmente em programas sociais e educacionais.

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Finalidade da coleta de dados

Os dados pessoais são utilizados para:

  • prestação de serviços públicos digitais;
  • atendimento a solicitações, manifestações, denúncias e pedidos via Ouvidoria ou e-SIC;
  • cumprimento de obrigações legais e regulatórias;
  • emissão de documentos fiscais e certidões;
  • melhoria da experiência do usuário no site;
  • análise estatística e de acesso para aprimoramento dos serviços.
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Compartilhamento de dados

Os dados pessoais poderão ser compartilhados com:

  • outros órgãos públicos, conforme exigência legal ou execução de políticas públicas;
  • sistemas de gestão municipais, estaduais ou federais;
  • plataformas de terceiros integradas ao site, como sistemas de gestão e ferramentas Google.

O compartilhamento respeitará a legislação vigente e a finalidade do tratamento.

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Proteção e segurança dos dados

A Prefeitura adota medidas técnicas e administrativas de segurança para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão acidental ou ilícita.

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Direitos do titular dos dados

O titular dos dados pessoais pode solicitar:

  • confirmação da existência de tratamento de seus dados;
  • acesso aos dados pessoais;
  • correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
  • anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
  • portabilidade dos dados, quando aplicável;
  • revogação do consentimento, quando aplicável.
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Uso de cookies

O site utiliza cookies para análise de acesso, melhoria da experiência do usuário e fins estatísticos. O usuário pode configurar seu navegador para bloquear ou alertar sobre cookies, ciente de que algumas funcionalidades podem ser afetadas.

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Canal de contato para assuntos de dados pessoais

Em caso de dúvidas, solicitações ou requisições relativas a dados pessoais, utilize os canais oficiais:

Documento oficial

Política em PDF

Visualize abaixo o documento original da Política de Privacidade e Proteção de Dados.

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Atualizações desta política

Esta Política de Privacidade e Proteção de Dados poderá ser atualizada a qualquer tempo para atender alterações legislativas ou melhorias nos processos internos. Recomendamos a consulta periódica deste documento.