Prefeitura Municipal da Cidade de Goiás
Selo Prata 2026 do Programa Nacional de Transparência Pública Selo Prata 2026 do Programa Nacional de Transparência Pública, do Sistema Tribunais de Contas.
Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização MEC 2025 Selo do MEC, edição de 2025, que reconhece iniciativas das redes de ensino para alfabetizar crianças.
Patrimônio Mundial UNESCO A UNESCO reconheceu o Centro Histórico da Cidade de Goiás como Patrimônio Mundial em 2001.
Decreto

Decreto 034/2014

Data de Publicação: 07/08/2014
339 visualizações
Atualizado em 17/11/2026

Descrição

Regulariza a Lei Complementar nº 042, de 20 de dezembro de 2001, que institui o CTM - Código Tributário Municipal e dá outras providências

Documento Principal

Decreto 034/2014

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Informações

Tipo
Decreto
Data de Publicação
07/08/2014
Ano
2014
Status
Publicado
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339

Lei de Acesso à Informação

Este documento é público conforme Lei nº 12.527/2011.