Prefeitura Municipal da Cidade de Goiás
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Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização MEC 2025 Selo do MEC, edição de 2025, que reconhece iniciativas das redes de ensino para alfabetizar crianças.
Patrimônio Mundial UNESCO A UNESCO reconheceu o Centro Histórico da Cidade de Goiás como Patrimônio Mundial em 2001.
Decreto

Decreto nº 218/2024

Data de Publicação: 02/02/2024
339 visualizações
Atualizado em 17/11/2026

Descrição

Regulamenta a Lei Federal nº 14.786, de 28 de dezembro de 2023 que Cria o protocolo \"Não é Não\", para prevenção ao constrangimento e à violância contra a mulher e para proteção à vítima.

Documento Principal

Decreto nº 218/2024

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Informações

Tipo
Decreto
Data de Publicação
02/02/2024
Ano
2024
Status
Publicado
Visualizações
339

Lei de Acesso à Informação

Este documento é público conforme Lei nº 12.527/2011.