Prefeitura Municipal da Cidade de Goiás
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Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização MEC 2025 Selo do MEC, edição de 2025, que reconhece iniciativas das redes de ensino para alfabetizar crianças.
Patrimônio Mundial UNESCO A UNESCO reconheceu o Centro Histórico da Cidade de Goiás como Patrimônio Mundial em 2001.
Decreto

Decreto nº 29 de 03 maio de 2016

Data de Publicação: 03/05/2016
357 visualizações
Atualizado em 17/11/2026

Descrição

Dispõe sobre a instituição da Consulta Prévia para uso do solo para registro das Microempresas, às Empresas de Pequeno Porte e aos Microempreendedores Individuais, conforme previsão da Lei Municipal n. 23, de 20 de julho de 2010, “Lei Geral do Município”.

Documento Principal

Decreto nº 29 de 03 maio de 2016

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Informações

Tipo
Decreto
Data de Publicação
03/05/2016
Ano
2016
Status
Publicado
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357

Lei de Acesso à Informação

Este documento é público conforme Lei nº 12.527/2011.