Prefeitura Municipal da Cidade de Goiás
Selo Prata 2026 do Programa Nacional de Transparência Pública Selo Prata 2026 do Programa Nacional de Transparência Pública, do Sistema Tribunais de Contas.
Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização MEC 2025 Selo do MEC, edição de 2025, que reconhece iniciativas das redes de ensino para alfabetizar crianças.
Patrimônio Mundial UNESCO A UNESCO reconheceu o Centro Histórico da Cidade de Goiás como Patrimônio Mundial em 2001.
Decreto

Decreto nº 89

Data de Publicação: 27/09/2018
361 visualizações
Atualizado em 17/11/2026

Descrição

Regulamenta a política habitacional do Município mediante a doação de lotes ou unidades habitacionais de propriedade do Município a famílias de baixa reda e sobre a regularização fundiária de ocupações de imóveis de propriedade do Município

Documento Principal

Decreto nº 89

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Informações

Tipo
Decreto
Data de Publicação
27/09/2018
Ano
2018
Status
Publicado
Visualizações
361

Lei de Acesso à Informação

Este documento é público conforme Lei nº 12.527/2011.