Prefeitura Municipal da Cidade de Goiás
Selo Prata 2026 do Programa Nacional de Transparência Pública Selo Prata 2026 do Programa Nacional de Transparência Pública, do Sistema Tribunais de Contas.
Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização MEC 2025 Selo do MEC, edição de 2025, que reconhece iniciativas das redes de ensino para alfabetizar crianças.
Patrimônio Mundial UNESCO A UNESCO reconheceu o Centro Histórico da Cidade de Goiás como Patrimônio Mundial em 2001.
SMMJDH
Ativa

Secretaria Municipal das Mulheres, Juventude e Direitos Humanos

A Secretaria Municipal da Mulher, Juventude, Igualdade Racial e Direitos Humanos – SEMJIDH foi criada pela Lei nº 270/2021, sancionada pelo Prefeito Aderson Liberato Gouvêa, com o intuito de promover uma articulação para a construção, de forma integr...

LUANDA MARIA GOUVEA

Secretário(a)

LUANDA MARIA GOUVEA

Horário

Segunda a sexta-feira, das 7h30 às 11h e das 13h às 17h30

Sobre a Secretaria

A Secretaria Municipal da Mulher, Juventude, Igualdade Racial e Direitos Humanos – SEMJIDH foi criada pela Lei nº 270/2021, sancionada pelo Prefeito Aderson Liberato Gouvêa, com o intuito de promover uma articulação para a construção, de forma integrada, de um Plano Transdisciplinar. O tripé da secretaria (direitos das mulheres, juventude e igualdade racial) estabelecerá metas e ações norteadas pelo Plano de Governo do Município 2021-2024, tendo como princípio o eixo dos Direitos Humanos A SEMJIDH irá promover o diálogo permanente com as demais secretarias administrativas, representantes do legislativo, sociedade civil, outros órgãos governamentais, comitês criados pela própria secretaria, fóruns e conselhos municipais, os que irão possuir assento ou não de representação institucional.

Competências:
• Formular, acompanhar, coordenar e implementar ações governamentais voltadas à promoção da igualdade entre mulheres e homens, visando à ampliação dos direitos sociais, econômicos, políticos e culturais, à melhoria da qualidade de vida das mulheres, ao fortalecimento de sua autonomia e à ampliação de sua participação na sociedade;
• Coordenar, formular, implementar, monitorar e avaliar o Plano Municipal de Políticas para as Mulheres;
• elaborar e implementar políticas públicas que contribuam para o empoderamento, a cidadania e a participação política das mulheres;
• Formular e executar políticas e ações de prevenção e enfrentamento a todas as formas de violência contra as mulheres;
• Coordenar a Comissão Municipal de Prevenção e Enfrentamento a todas as formas de Assédio e Discriminação contra a Mulher;
• elaborar o planejamento que contribua para a ação da gestão municipal na promoção da igualdade entre os sexos;
• Articular, promover e executar programas de cooperação entre organismos nacionais e internacionais, públicos e privados, voltados à implementação de políticas para as mulheres;
• Coordenar e implementar políticas de proteção às mulheres em situação de vulnerabilidade social;
• Promover a transversalidade das políticas para as mulheres, por meio de programas desenvolvidos em parceria com as demais unidades da Administração Pública Municipal;
• Apoiar e implementar programas voltados à construção da autonomia econômica das mulheres;
• Coordenar, apoiar e implementar ações destinadas ao fortalecimento e à participação das organizações do movimento de mulheres na definição das políticas públicas de gênero no âmbito da Administração Municipal;
• Estabelecer parcerias com entidades públicas e privadas, nacionais, estrangeiras e internacionais, com vistas à promoção de projetos voltados à implementação de políticas para as mulheres;
• Formular, supervisionar, coordenar, integrar e articular políticas públicas transversais destinadas à juventude;
• Articular, promover e executar programas de cooperação com instituições públicas e privadas voltados à implementação de políticas de juventude;
• Participar da gestão compartilhada e da avaliação do Programa Municipal de Inclusão de Jovens, em articulação com o Conselho Municipal de Juventude;
• Eestabelecer estratégias de divulgação e de diálogo com as juventudes, por meio de metodologias de escuta, encaminhamento de demandas e garantia de espaços de participação dos jovens na construção das políticas públicas;
• Formular políticas e diretrizes destinadas à promoção dos direitos humanos, incluindo os direitos:
a) da criança e do adolescente;
b) da pessoa idosa;
c) da pessoa com deficiência;
d) das pessoas e comunidades LGBTQIAPN+;
e) da população em situação de rua; e
f) de outros grupos sociais em situação de vulnerabilidade;
• Articular políticas e apoiar iniciativas destinadas à defesa dos direitos humanos, em conformidade com os fundamentos constitucionais;
• Formular e executar políticas de educação em direitos humanos, voltadas à promoção do reconhecimento e da valorização da dignidade da pessoa humana;
• Apoiar o enfrentamento a todas as formas de violência, preconceito, discriminação e intolerância;
• Articular, promover, acompanhar e avaliar a execução de programas de cooperação com instituições públicas e privadas destinados à promoção e à defesa dos direitos humanos;
• Exercer, com apoio da Ouvidoria-Geral do Município e Assuntos Especiais, a função de ouvidoria municipal em assuntos relativos aos direitos humanos;
• Desenvolver outras atividades inerentes à sua área de competência legal, às suas finalidades institucionais ou que lhe forem atribuídas.

Base legal: Lei Complementar nº 15/2025 – Capítulo IV.

Secretário(a)

LUANDA MARIA GOUVEA

LUANDA MARIA GOUVEA

Secretário(a)

Horário de Atendimento

Segunda a sexta-feira, das 7h30 às 11h e das 13h às 17h30