Prefeitura Municipal da Cidade de Goiás
Selo Prata 2026 do Programa Nacional de Transparência Pública Selo Prata 2026 do Programa Nacional de Transparência Pública, do Sistema Tribunais de Contas.
Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização MEC 2025 Selo do MEC, edição de 2025, que reconhece iniciativas das redes de ensino para alfabetizar crianças.
Patrimônio Mundial UNESCO A UNESCO reconheceu o Centro Histórico da Cidade de Goiás como Patrimônio Mundial em 2001.
SMTTM
Ativa

Secretaria Municipal de Trânsito, Transporte e Mobilidade

Planeja e executa políticas de mobilidade urbana, trânsito e transporte, com foco na segurança viária, acessibilidade e fluidez. Atua na organização do tráfego, fiscalização, educação no trânsito e melhoria dos sistemas de transporte, promovendo desl...

FABRICIO MACIEL DE PAIVA

Secretário(a)

FABRICIO MACIEL DE PAIVA

Horário

Horário de atendimento: Segunda a sexta-feira, das 7h30 às 11h e das 13h às 17h30.

Sobre a Secretaria

Planeja e executa políticas de mobilidade urbana, trânsito e transporte, com foco na segurança viária, acessibilidade e fluidez. Atua na organização do tráfego, fiscalização, educação no trânsito e melhoria dos sistemas de transporte, promovendo deslocamentos mais seguros, eficientes e sustentáveis.

Competências:
• Política municipal de transporte, trânsito e mobilidade (inclui distritos/zona rural).
• Atuar como Órgão Executivo de Trânsito e exercer poder de polícia (controle/fiscalização).
• Planejar e executar ações de trânsito, controle de tráfego, educação e segurança.
• Fiscalizar políticas e regras de trânsito e transportes de pessoas/cargas.
• Elaborar e implementar Plano Municipal de Mobilidade Urbana.
• Manutenção, pintura e sinalização viária urbana e sinalização de estradas rurais.
• Cumprir e fiscalizar legislação de transportes e diretrizes municipais.
• Planejar e operar concessões/permissões/autorizações/licenciamentos do transporte (art. 71 citado).
• Supervisão e fiscalização da política municipal de transportes.
• Articulação com trânsito e segurança pública para combate à violência no trânsito/transporte.
• Prevenir/apurar/reprimir atos contra fé pública/patrimônio/administração relacionados à segurança do transporte.
• Supervisionar projetos de engenharia, educação, policiamento e fiscalização do transporte.
• Conceder/permutar/autorizar transporte remunerado e manter Registro Municipal de delegatários (art. 71).
• Estatística geral de transporte.
• Conteúdos programáticos para educação de transporte.
• Formação/treinamento/especialização de pessoal da área.
• Vistorias de veículos e requisitos técnicos para circulação.
• Autuação, penalidades e medidas administrativas por infrações.
• Licitações para delegação de permissões/concessões (quando prestação indireta).
• Conservação e controle de terminais rodoviários e mobiliário urbano (pontos/terminais/táxi/mototáxi etc.).
• Administração e supervisão de pontos/terminais e seus espaços.
• Guarda e conservação de veículos apreendidos em depósito.
• Outras atividades correlatas.

Base legal: Lei Complementar nº 15/2025 – Capítulo IV.

Secretário(a)

FABRICIO MACIEL DE PAIVA

FABRICIO MACIEL DE PAIVA

Secretário(a)

Horário de Atendimento

Horário de atendimento: Segunda a sexta-feira, das 7h30 às 11h e das 13h às 17h30.