Legislação
- Lei nº 14.399, de 8 de julho de 2022 – Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura
- Decreto Nº 11.740, de 18 de outubro de 2023 – Decreto regulamentador da Lei nº 14.399/2022
- Decreto nº 11.453, de 23 de março de 2023 – Decreto de Fomento à Cultura
- Portaria MinC Nº 80, de 27 de outubro de 2023 – Portaria de solicitação e aplicação de recursos
- Instrução Normativa MinC Nº 10, de 28 de dezembro de 2023 – IN de Ações Afirmativas e Acessibilidade na PNAB
- Lei nº 13.018, DE 22 de julho DE 2014 - Política Nacional de Cultura Viva
- Distribuição de recursos para municípios que recebem valores inferiores a R$ 360.000,00 (em R$)
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18/03/2023 - Oficina: Elaboração de Projetos
