Prefeitura Municipal da Cidade de Goiás
Selo Prata 2026 do Programa Nacional de Transparência Pública Selo Prata 2026 do Programa Nacional de Transparência Pública, do Sistema Tribunais de Contas.
Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização MEC 2025 Selo do MEC, edição de 2025, que reconhece iniciativas das redes de ensino para alfabetizar crianças.
Patrimônio Mundial UNESCO A UNESCO reconheceu o Centro Histórico da Cidade de Goiás como Patrimônio Mundial em 2001.
Lei

Lei complementar nº 12

Data de Publicação: 20/01/2025
424 visualizações
Atualizado em 17/11/2026

Descrição

Acrescenta o cargo de Chefe de Gabinete Parlamentar ao quadro de cargos em comissão constante no art. 13 caput e anexo II, da Lei Complementar n. 10 de 12 de junho de 2024 e dá outras providências.

Documento Principal

Lei complementar nº 12

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Informações

Tipo
Lei
Data de Publicação
20/01/2025
Ano
2025
Status
Publicado
Visualizações
424

Lei de Acesso à Informação

Este documento é público conforme Lei nº 12.527/2011.