Prefeitura Municipal da Cidade de Goiás
Selo Prata 2026 do Programa Nacional de Transparência Pública Selo Prata 2026 do Programa Nacional de Transparência Pública, do Sistema Tribunais de Contas.
Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização MEC 2025 Selo do MEC, edição de 2025, que reconhece iniciativas das redes de ensino para alfabetizar crianças.
Patrimônio Mundial UNESCO A UNESCO reconheceu o Centro Histórico da Cidade de Goiás como Patrimônio Mundial em 2001.
Lei

Lei nº 038 de 11 de abril de 2014

Data de Publicação: 11/04/2014
369 visualizações
Atualizado em 17/11/2026

Descrição

Altera a Lei Municipal n. 20, de 19 de junho de 2009, que “Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências”.

Documento Principal

Lei nº 038 de 11 de abril de 2014

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Informações

Tipo
Lei
Data de Publicação
11/04/2014
Ano
2014
Status
Publicado
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369

Lei de Acesso à Informação

Este documento é público conforme Lei nº 12.527/2011.