Prefeitura Municipal da Cidade de Goiás
Selo Prata 2026 do Programa Nacional de Transparência Pública Selo Prata 2026 do Programa Nacional de Transparência Pública, do Sistema Tribunais de Contas.
Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização MEC 2025 Selo do MEC, edição de 2025, que reconhece iniciativas das redes de ensino para alfabetizar crianças.
Patrimônio Mundial UNESCO A UNESCO reconheceu o Centro Histórico da Cidade de Goiás como Patrimônio Mundial em 2001.
Lei

Lei nº 091 de 01 de julho de 2015

Data de Publicação: 01/07/2015
368 visualizações
Atualizado em 17/11/2026

Descrição

Dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolecente e dá outras providências

Documento Principal

Lei nº 091 de 01 de julho de 2015

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Informações

Tipo
Lei
Data de Publicação
01/07/2015
Ano
2015
Status
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Lei de Acesso à Informação

Este documento é público conforme Lei nº 12.527/2011.