Prefeitura Municipal da Cidade de Goiás
Selo Prata 2026 do Programa Nacional de Transparência Pública Selo Prata 2026 do Programa Nacional de Transparência Pública, do Sistema Tribunais de Contas.
Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização MEC 2025 Selo do MEC, edição de 2025, que reconhece iniciativas das redes de ensino para alfabetizar crianças.
Patrimônio Mundial UNESCO A UNESCO reconheceu o Centro Histórico da Cidade de Goiás como Patrimônio Mundial em 2001.
Lei

Lei nº 207

Data de Publicação: 18/12/2018
376 visualizações
Atualizado em 17/11/2026

Descrição

Dispõe sobre contratações por tempo determinado, para atendimento de situação de excepcional interesse público, nos termos do artigo 37, inciso IX, da Constituição Federal, e dá outras providências.

Documento Principal

Lei nº 207

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Informações

Tipo
Lei
Data de Publicação
18/12/2018
Ano
2018
Status
Publicado
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376

Lei de Acesso à Informação

Este documento é público conforme Lei nº 12.527/2011.