Prefeitura Municipal da Cidade de Goiás
Selo Prata 2026 do Programa Nacional de Transparência Pública Selo Prata 2026 do Programa Nacional de Transparência Pública, do Sistema Tribunais de Contas.
Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização MEC 2025 Selo do MEC, edição de 2025, que reconhece iniciativas das redes de ensino para alfabetizar crianças.
Patrimônio Mundial UNESCO A UNESCO reconheceu o Centro Histórico da Cidade de Goiás como Patrimônio Mundial em 2001.
Lei

Lei nº 298

Data de Publicação: 30/11/2021
384 visualizações
Atualizado em 17/11/2026

Descrição

Cria o Fundo Municipal de Educação - FME de Goiás-GO, e dá outras providências.

Documento Principal

Lei nº 298

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Informações

Tipo
Lei
Data de Publicação
30/11/2021
Ano
2021
Status
Publicado
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384

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Este documento é público conforme Lei nº 12.527/2011.