Prefeitura Municipal da Cidade de Goiás
Selo Prata 2026 do Programa Nacional de Transparência Pública Selo Prata 2026 do Programa Nacional de Transparência Pública, do Sistema Tribunais de Contas.
Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização MEC 2025 Selo do MEC, edição de 2025, que reconhece iniciativas das redes de ensino para alfabetizar crianças.
Patrimônio Mundial UNESCO A UNESCO reconheceu o Centro Histórico da Cidade de Goiás como Patrimônio Mundial em 2001.
Lei

Lei nº 371

Data de Publicação: 07/12/2023
486 visualizações
Atualizado em 17/11/2026

Descrição

Altera a Lei nº 38/2010, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, e dá outras providências.

Documento Principal

Lei nº 371

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Informações

Tipo
Lei
Data de Publicação
07/12/2023
Ano
2023
Status
Publicado
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486

Lei de Acesso à Informação

Este documento é público conforme Lei nº 12.527/2011.