Lei nº 393
Data de Publicação:
20/07/2024
137 visualizações
Atualizado em 27/05/2026
Descrição
Institui o Programa \Saúde Mental\ nas escolas e CMEIS da rede pública municipal.\r\n
Documento Principal
Lei nº 393
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Informações
- Tipo
- Lei
- Data de Publicação
- 20/07/2024
- Ano
- 2024
- Status
- Publicado
- Visualizações
- 137
Lei de Acesso à Informação
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