Política de Privacidade e Proteção de Dados

Serviços digitais abarcados por esta política

Esta política se aplica aos serviços digitais oferecidos no site da Prefeitura, incluindo:

• protocolos online;
• agendamento de serviços;
• Ouvidoria online e e-SIC;
• consulta de documentos públicos, como decretos, editais e legislação;
• emissão de boletos de IPTU;
• emissão de nota fiscal eletrônica;
• certidões negativas de débito.

Dados pessoais coletados

Conforme o serviço utilizado, poderão ser coletados:

• nome completo, CPF e RG;
• endereço, telefone e e-mail;
• dados cadastrais para acesso a serviços digitais;
• informações fornecidas em formulários online, como Ouvidoria e protocolos;
• dados de navegação, cookies, endereço IP, data e hora de acesso.

Não realizamos coleta de dados de menores de idade nos serviços digitais, apenas presencialmente em programas sociais e educacionais.

Finalidade da coleta de dados

Os dados pessoais são utilizados para:

• prestação de serviços públicos digitais;
• atendimento a solicitações, manifestações, denúncias e pedidos via Ouvidoria ou e-SIC;
• cumprimento de obrigações legais e regulatórias;
• emissão de documentos fiscais e certidões;
• melhoria da experiência do usuário no site;
• análise estatística e de acesso para aprimoramento dos serviços.

Compartilhamento de dados

Os dados pessoais poderão ser compartilhados com:

• outros órgãos públicos, conforme exigência legal ou execução de políticas públicas;
• sistemas de gestão municipais, estaduais ou federais;
• plataformas de terceiros integradas ao site, como sistemas de gestão e ferramentas Google.

O compartilhamento respeitará a legislação vigente e a finalidade do tratamento.

Proteção e segurança dos dados

A Prefeitura adota medidas técnicas e administrativas de segurança para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão acidental ou ilícita.

Direitos do titular dos dados

O titular dos dados pessoais pode solicitar:

• confirmação da existência de tratamento de seus dados;
• acesso aos dados pessoais;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• portabilidade dos dados, quando aplicável;
• revogação do consentimento, quando aplicável.

Uso de cookies

O site utiliza cookies para análise de acesso, melhoria da experiência do usuário e fins estatísticos. O usuário pode configurar seu navegador para bloquear ou alertar sobre cookies, ciente de que algumas funcionalidades podem ser afetadas.

Atualizações desta política

Esta Política de Privacidade e Proteção de Dados poderá ser atualizada a qualquer tempo para atender alterações legislativas ou melhorias nos processos internos. Recomendamos a consulta periódica deste documento.