Lei nº 397
Data de Publicação:
02/07/2024
130 visualizações
Atualizado em 27/05/2026
Descrição
Institui o dia 18 de maio como dia de Proteção às Crianças e Adolescentes, tendo como símbolo a Flor Amarela, a Campanha \"Faça Bonito. Proteja nossas crianças\" e dá outras providências.
Documento Principal
Lei nº 397
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Informações
- Tipo
- Lei
- Data de Publicação
- 02/07/2024
- Ano
- 2024
- Status
- Publicado
- Visualizações
- 130
Lei de Acesso à Informação
Este documento é público conforme Lei nº 12.527/2011.