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Patrimônio Mundial UNESCO A UNESCO reconheceu o Centro Histórico da Cidade de Goiás como Patrimônio Mundial em 2001.
Lei

Lei nº 002 de 12 de março de 2013

Data de Publicação: 02/03/2013
443 visualizações
Atualizado em 17/11/2026

Descrição

Dispõe sobre a concessão de benefícios para pagamentos de débitos fiscais em atraso, estabelece normas para cobrança extrajudicial e dá outras providencias.

Documento Principal

Lei nº 002 de 12 de março de 2013

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Informações

Tipo
Lei
Data de Publicação
02/03/2013
Ano
2013
Status
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Lei de Acesso à Informação

Este documento é público conforme Lei nº 12.527/2011.