Prefeitura Municipal da Cidade de Goiás
Selo Prata 2026 do Programa Nacional de Transparência Pública Selo Prata 2026 do Programa Nacional de Transparência Pública, do Sistema Tribunais de Contas.
Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização MEC 2025 Selo do MEC, edição de 2025, que reconhece iniciativas das redes de ensino para alfabetizar crianças.
Patrimônio Mundial UNESCO A UNESCO reconheceu o Centro Histórico da Cidade de Goiás como Patrimônio Mundial em 2001.
Lei

Lei nº 334

Data de Publicação: 29/12/2022
400 visualizações
Atualizado em 17/11/2026

Descrição

Altera a Lei nº 20 de 1º de julho de 2011, que \"Dispõe sobre a estrutura administrativa do Município de Goiás e dá outras providências\", cria a Secretaria Municipal de Planejamento, Urbanismo e Captação de Recursos, a Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade e Equidade Étnico-Racial, modifica a denominação da Secretaria das Mulheres, Juventude, Igualdade Racial e Direitos Humanos e dá outras providências.

Documento Principal

Lei nº 334

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Informações

Tipo
Lei
Data de Publicação
29/12/2022
Ano
2022
Status
Publicado
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400

Lei de Acesso à Informação

Este documento é público conforme Lei nº 12.527/2011.