Prefeitura Municipal da Cidade de Goiás
Selo Prata 2026 do Programa Nacional de Transparência Pública Selo Prata 2026 do Programa Nacional de Transparência Pública, do Sistema Tribunais de Contas.
Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização MEC 2025 Selo do MEC, edição de 2025, que reconhece iniciativas das redes de ensino para alfabetizar crianças.
Patrimônio Mundial UNESCO A UNESCO reconheceu o Centro Histórico da Cidade de Goiás como Patrimônio Mundial em 2001.
Lei

Lei nº 413

Data de Publicação: 21/11/2024
390 visualizações
Atualizado em 17/11/2026

Descrição

Ratifica as alterações do Protocolo de Intenções/Contrato do Consórcio Intermunicipal Brasil Central/GO referentes a Gestão Associada de serviços públicos, direitos e deveres dos consorciados, estrutura organizacional, cargo em comissão, cessão de servidores ao consórcio, e licitação compartilhada, e dá outras providências.

Documento Principal

Lei nº 413

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Informações

Tipo
Lei
Data de Publicação
21/11/2024
Ano
2024
Status
Publicado
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390

Lei de Acesso à Informação

Este documento é público conforme Lei nº 12.527/2011.