Prefeitura Municipal da Cidade de Goiás
Selo Prata 2026 do Programa Nacional de Transparência Pública Selo Prata 2026 do Programa Nacional de Transparência Pública, do Sistema Tribunais de Contas.
Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização MEC 2025 Selo do MEC, edição de 2025, que reconhece iniciativas das redes de ensino para alfabetizar crianças.
Patrimônio Mundial UNESCO A UNESCO reconheceu o Centro Histórico da Cidade de Goiás como Patrimônio Mundial em 2001.
Lei

Lei nº 414/2024

Data de Publicação: 10/12/2024
530 visualizações
Atualizado em 17/11/2026

Descrição

Autoriza alienações, na forma de permutas, de imóveis que especifica, integrantes da categoria de bens públicos dominicais do Município de Goiás, por imóveis de propriedades particulares que passaraão a incorporar o patrimônio público de uso comum do povo.

Documento Principal

Lei nº 414/2024

Tentar visualizar aqui Clique para abrir

Compartilhar este documento

Informações

Tipo
Lei
Data de Publicação
10/12/2024
Ano
2024
Status
Publicado
Visualizações
530

Lei de Acesso à Informação

Este documento é público conforme Lei nº 12.527/2011.