Lei nº 106 de 10 de dezembro de 2015
Data de Publicação:
10/12/2015
102 visualizações
Atualizado em 27/05/2026
Descrição
Autoriza o Poder Executivo a doar área que especifica para a Igreja Pentecostal do Fogo do Céu e dá outras providências
Documento Principal
Lei nº 106 de 10 de dezembro de 2015
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Informações
- Tipo
- Lei
- Data de Publicação
- 10/12/2015
- Ano
- 2015
- Status
- Publicado
- Visualizações
- 102
Lei de Acesso à Informação
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