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Lei

Lei nº 128 de 30 de junho de 2016

Data de Publicação: 30/06/2016
353 visualizações
Atualizado em 17/11/2026

Descrição

Dispõe sobre o remanejamento, a transferência e a transposição de recursos, bem como a condificação de fontes/destinação de recursos na execução orçamentária nos âmbitos dos Poderes Legislativos e Executivo, fundos e autarquia, na Lei Orçamentária 2016 e

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Lei nº 128 de 30 de junho de 2016

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Informações

Tipo
Lei
Data de Publicação
30/06/2016
Ano
2016
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Este documento é público conforme Lei nº 12.527/2011.